54,46%


Faça o seu depósito no
Banese - Ag. 051 - C.C: 03/100.111-9

Faltam9 dias
Peça sua Oração
Peça sua Música
Reclamações

Notícias

Brasil
05/02/2018

Cartórios poderão emitir RG e passaportes

Já é possível aos cartórios brasileiros dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. A prestação desse serviço requer, no caso da emissão de registro de identidade (RG), que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado. Já o convênio para a emissão de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural.

A medida administrativa que possibilita os cartórios a prestarem também este serviço foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas duas situações os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário. No caso dos convênios locais caberá às corregedorias dos tribunais estaduais. Quanto aos convênios para a emissão de passaporte, eles terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, a quem caberá avaliar as viabilidades jurídica, técnica e financeira.

Por meio de nota, o juiz auxiliar da corregedoria Marcio Evangelista disse que a medida não afetará a confiabilidade do passaporte brasileiro. “A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade de quem solicitar o documento”.

Por meio de convênio será também possível a autorização para a renovação dos passaportes, pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra.


Fonte/Autor: Agência Brasil

Deixe seu Comentário

Ainda não há comentários, seja o primeiro a comentar.

Seu Nome:

Seu E-mail:  (Não será divulgado)

Comentários:
   Página de 175     ( Total de Registros: 1745 )

 

 
© Copyright 2009  Rádio Cultura de Sergipe
Rua Simão Dias, 643  Centro · Aracaju/SE
(79) 3226-8710 · 3226-8704 · 3226-8700  |  cultura@cultura670.com.br
 
 
 
Desenvolvido por Forma&Cor - Comunicação e Design