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Educação

11/07/2017

Faculdades só poderão aderir ao Novo Fies se investirem no fundo garantidor, diz medida provisória

A partir de 2018, as faculdades que quiserem aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) precisarão fazer aportes ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) para poder ter estudantes financiados pelo governo federal. A nova regra fazer parte da medida provisória que instituiu o chamado Novo Fies. Ela foi assinada pelo presidente Michel Temer na quinta-feira (6) e publicada na edição do "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (7), a íntegra da que regulamenta o Novo Fies (leia a íntegra).

 

De acordo com o texto, "a oferta de novos financiamentos no âmbito do Fies e seus aditamentos, a partir do primeiro semestre de 2018, ficará condicionada à adesão da entidade mantenedora de instituição de ensino ao Fies e ao FG-Fies".

 

Durante os primeiros sete anos do fundo, o valor do aporte de cada instituição não poderá ficar abaixo de 10% do valor gasto pelo Fies no financiamento do estudante matriculado nessa instituição.

 

O comprometimento de aportes deve ser uma porcentagem dos "referidos encargos educacionais". O valor será de 13% no primeiro ano em que a entidade aderir ao Fies. Entre o segundo e o quinto ano de participação no Fies, o aporte obrigatório vai variar entre 10% e 25%. A medida provisória diz que essa variação vai levar em conta critérios como evasão dos estudantes e não pagamento de valores devidos pelo estudante.

 

Já a partir do quinto ano, o aporte deverá usar outros cálculos que ainda devem ser regulamentados. A medida provisória também prevê que o porte das instituições também poderá influenciar no cálculo desse investimento. Esses detalhes serão definidos pelo Comitê Gestor do Fies.

 

Contribuição vai dobrar

Segundo estudo da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e do Tesouro Nacional, ligadas ao Ministério da Fazenda, a contribuição das faculdades participantes no Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) é de 6,5% atualmente, mas passará a ser de 13% a partir de 2018.

 

De acordo com a medida provisória, esse aporte de 13% deverá ser feito ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). O texto afirma que se trata de um fundo "de natureza privada" e que terá a função de "garantir o crédito do Fies". Atualmente, essa é a função do Fgeduc.

 

Será também no FG-Fies que o governo federal fará o aporte de R$ 500 milhões ao ano, somando um total de R$ 2 bilhões, para garantir esse crédito.

 

Outra mudança, já antecipada pelo Ministério da Educação foi a possibilidade de bancos privados participarem como operadores do programa. "As instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil poderão, na qualidade de agente financeiro, conceder financiamentos com recursos do Fies", afirma a medida provisória.

 

Até então, os únicos agentes financeiros que operavam o programa eram bancos públicos: a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.

 

Três tipos de contratos

Na quinta, o ministro Mendonça Filho anunciou que, a partir do próximo ano, o Fies vai oferecer três tipos de contratos de empréstimos com público alvo e juros distintos.

 

A participação dos bancos privados será exclusivamente no tipo de contrato chamado Fies 3. Está definido que o Fies 3 será destinado a alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.

 

O MEC reformulou o programa com intuito de torná-lo mais "sustentável." Uma das mudanças para coibir a inadimplência é que o pagamento do financiamento será descontado automaticamente da folha de pagamento após o estudante terminar o curso e conseguir o emprego formal. O limite do desconto será de, em média, 10% da renda.

 

O governo também informou que o Fies 3 terá oferta de vagas regionais e nacional. Com isso, agora sabe-se que o Fies 1 terá foco nacional, o Fies 2 atenderá Norte, Nordeste e Centro Oeste, e o Fies 3 terá foco em algumas regiões, além de reservar algum percentual de vagas nacionais.


Fonte/Autor: G1

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